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Compensação de jornada em trabalhos insalubres
Novas regras para viagem de crianças e adolescentes
Qual é a efetiva base de cálculo do ITCMD na transmissão causa mortis ?
Direito dos consumidores bancários
Incompetência da Empresa Municipal de Transporte Urbano de Ribeirão Preto para aplicação de multas e sanções de trânsito
Supremo Tribunal Federal declara ser inconstitucional lei municipal que proíbe transporte por aplicativos como Uber
“Nos Conformes”: definição, efeitos e riscos
Da partilha dos frutos, ainda que provenientes de bens particulares de um dos cônjuges
Consequências Advindas das Cessões de Crédito Operadas Entre Instituições Financeiras e Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas que Não Integram o Sistema Financeiro Nacional
O escritório Domingos Assad Stocco Advogados obtém importante decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para anular exigência de cobrança de juros bancários em conta corrente inoperante.
A Possível Volta Da Discussão Da Culpa No Término Do Casamento
O novo procedimento da penhora online de valores, via sistema Bacenjud
Reforma Trabalhista e a Regulamentação do Teletrabalho
Direito ao esquecimento e a sua perspectiva segundo o Superior Tribunal de Justiça
STJ assegura direito de entidade beneficente de assistência social à imunidade tributária de modo amplo
Direito da família e sucessões
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