Notícias

Da responsabilidade pelo pagamento dos dias de afastamento dos empregados domésticos

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A importância do Acordo de Sócios para as empresas em geral

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A possibilidade de extinção do crédito tributário devido por contribuintes do Simples Nacional

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Ofensa nas redes sociais e o dano moral

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Ofensas e constrangimentos após término de relacionamento pode gerar condenação por dano moral

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O possível aumento do ITCMD e o planejamento tributário e sucessório

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Coabitação em tempos de pandemia e suas possíveis consequências jurídicas

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Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) – Lei 14.010/2020

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Impactos da Covid-19 nas relações de trabalho

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Os possíveis reflexos da pandemia nas relações tuteladas pelo Direito de Família

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A pandemia de Covid-19 e uma medida tributária destinada aos empregadores

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A possibilidade de “transação extraordinária” para regularizar débitos fiscais federais em função da Covid-19

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Covid-19: Governo prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, por 6 meses

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Poder Judiciário tem reconhecido o direito de revisão ao parcelamento especial do ICMS para expurgar a cobrança de Juros de Mora em patamar ilegal

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Banco ressarcirá empresa por transação fraudulenta em conta bancária

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Compensação de jornada em trabalhos insalubres

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