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STF reconhece prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997

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STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência

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Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização

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Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite.

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TJMS – Supermercado deverá arcar com tratamento de cliente após queda.

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Judiciário aprova fixação de alimentos em benefício de menor devolvido pelos pais adotivos

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